Câmara dos Deputados aprova reajuste em quatro parcelas até 2029
Câmara aprova aumento salarial para servidores do TCU em quatro parcelas até 2029.
Câmara aprova aumento salarial para servidores do TCU
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/11), um projeto de lei que aumenta a remuneração de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O aumento será realizado em quatro parcelas entre os anos de 2026 e 2029. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Detalhes da proposta e novas categorias
O projeto de lei, de autoria do próprio TCU, prevê a criação de duas novas categorias de funções comissionadas. O aumento na remuneração será viabilizado pela nova Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (Gdae). Essa gratificação permitirá uma variação maior do percentual de remuneração, substituindo a atual gratificação, que tem um valor fixo de 80% do maior vencimento básico do cargo.
Com a implementação da Gdae, a remuneração de um auditor fiscal do TCU, que é o nível mais alto da carreira, poderá subir dos R$ 37 mil atuais para R$ 44,5 mil, representando um aumento de 19% ao longo de quatro anos. Em um cenário de avaliação de desempenho favorável, esse mesmo servidor poderá receber até R$ 58,6 mil em 2029, o que corresponde a um aumento de 56% em quatro anos.
Justificativa do relator
O relator do texto, deputado Odair Cunha (PT-MG), destacou que a reestruturação da remuneração dos servidores visa reduzir as assimetrias internas e está alinhada com as discussões contemporâneas sobre incentivos ao desenvolvimento dos servidores na administração pública. Segundo ele, o texto delimita com precisão o papel do corpo de especialistas do TCU nas funções de fiscalização da coisa pública, o que reforça a importância do controle externo nacional.
Impacto orçamentário
O impacto orçamentário da proposta, conforme previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, é estimado em R$ 24,5 milhões anuais. O teto do funcionalismo público, atualmente aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é de R$ 46,3 mil. A aprovação do projeto busca não apenas melhorar as condições de trabalho dos servidores, mas também assegurar que suas funções sejam reconhecidas como típicas do Estado.
O que vem a seguir?
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda análise no Senado. A expectativa é que as discussões sobre o aumento salarial e a criação das novas categorias avancem rapidamente, considerando a relevância do TCU para a fiscalização e controle das contas públicas. A implementação efetiva das mudanças está prevista para os próximos anos, conforme estabelecido no cronograma de reajustes.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Dep. Odair Cunha (PT-MG
