A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco, na próxima segunda-feira (1º), do lançamento do livro “Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral”, da advogada e pesquisadora Fernanda Valone Esteves. O evento, promovido pelo presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), ocorrerá às 18 horas no Salão Nobre. A obra promete reacender o debate sobre a atuação da Justiça Eleitoral em crimes de gênero.
O livro mergulha na análise da competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de violência política de gênero, conforme o artigo 326-B do Código Eleitoral, inserido pela Lei 14.192/2021. A autora examina situações de assédio, perseguição e ameaças contra mulheres eleitas, buscando delimitar o papel da Justiça Eleitoral quando as agressões ocorrem fora do período eleitoral e afetam diretamente o exercício do mandato.
Com uma abordagem interdisciplinar, a obra investiga o bem jurídico protegido pelo direito penal eleitoral – a legitimidade das eleições e o livre exercício do voto – e questiona se a Justiça Eleitoral deve julgar episódios de violência contra mulheres no cotidiano dos mandatos. Fernanda Esteves argumenta que a falta de uniformidade na jurisprudência do TSE e dos TREs pode gerar insegurança jurídica e ampliar indevidamente a competência eleitoral.
“Quando uma detentora de mandato sofre violência fora do período eleitoral e não está em campanha, não há, em tese, o vínculo direto com a proteção do processo eleitoral que justificaria a atuação da Justiça Eleitoral”, afirma a autora, que avaliou oito julgados desde a criação do tipo penal. A pesquisa, desenvolvida durante seu mestrado, busca interpretações constitucionais que assegurem proteção efetiva às mulheres e preservem a coerência do sistema de Justiça.
A obra, que também aborda o aumento de casos de violência política contra mulheres no Brasil, visa contribuir para mandatos mais seguros e para o fortalecimento da democracia. Fernanda Valone Esteves, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), possui vasta experiência em Direito Eleitoral e Administrativo e dedica sua produção acadêmica à defesa das garantias democráticas e ao combate à violência de gênero nos espaços de poder.
