Ministro vota pela pena de 16 anos a cinco oficiais em julgamento no STF
Alexandre de Moraes propõe condenação de cinco coronéis da PM-DF por omissão nos ataques de 8 de janeiro.
Condenação proposta por Moraes no STF
Em julgamento virtual, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou seu voto a favor da condenação de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Moraes argumentou que os oficiais falharam em suas funções, resultando em graves consequências para a democracia.
Detalhes do julgamento
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve ser encerrado em 5 de dezembro. Participam da votação, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O relator propôs uma pena total de 16 anos, com 13 anos e meio de reclusão e dois anos e meio de detenção, além da perda dos cargos públicos e pagamento de multa.
Acusações contra os coronéis
Os cinco coronéis acusados foram identificados como:
- Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral;
- Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, chefe do Departamento de Operações;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, subchefe do Departamento de Operações;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, responsável pelo policiamento na Esplanada dos Ministérios.
Esses oficiais são acusados de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para Moraes, a conduta deles demonstrou uma grave omissão que não pode ser tolerada em uma hierarquia militar.
Absolvição de oficiais de patentes inferiores
Contrapondo-se às condenações dos coronéis, Moraes votou pela absolvição de dois oficiais de patentes inferiores, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. O relator justificou que o major atuou apenas como executor tático sem poder de decisão sobre o planejamento, enquanto o tenente coordenou ações que foram fundamentais para a retomada do controle do Congresso Nacional e do STF após os ataques.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) fundamenta suas acusações em uma suposta omissão intencional dos líderes da PM, apontando falhas na atuação policial e mensagens que evidenciam um alinhamento ideológico com os atos antidemocráticos. As defesas dos acusados contestam essas alegações, afirmando que não houve qualquer conduta criminosa ou omissiva por parte dos oficiais envolvidos.
Desdobramentos e implicações
O caso é de extrema relevância para a análise da atuação das forças de segurança em momentos críticos para a democracia. A decisão do STF poderá ter impactos significativos na confiança da população nas instituições e na própria estrutura da PM-DF. O desfecho desse julgamento será acompanhado de perto, dado seu potencial de influenciar futuras ações e políticas de segurança pública no país.
