Mais de 8 mil bovinos encontrados em estado crítico em Paraíso das Águas
Situação alarmante em MS resulta na autuação de produtor rural por maus-tratos a mais de 8 mil bovinos.
Maus-tratos a animais em MS: um caso alarmante
Um caso alarmante de maus-tratos a animais foi registrado em Paraíso das Águas, no Mato Grosso do Sul, onde equipes de fiscalização encontraram mais de 8.800 bovinos em estado crítico. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias de abandono e cuidados inadequados. A situação foi revelada em uma ação conjunta da Polícia Militar Ambiental e da Iagro, que expôs um cenário de extrema gravidade, com animais debilitados e carcaças espalhadas pela propriedade.
Condições críticas dos animais
Os relatórios de fiscalização indicam que os bovinos apresentavam baixo escore corporal e sinais evidentes de desnutrição. A falta de pastagem adequada e de suplementação mínima foi identificada como a principal causa desse quadro. As áreas que normalmente deveriam fornecer alimento estavam degradadas, deixando os animais sem recursos suficientes para sua sobrevivência.
Durante a vistoria, foram encontradas 27 carcaças em diversos estágios de decomposição, evidenciando que a mortalidade dos animais vinha ocorrendo há semanas, sem qualquer intervenção corretiva. Os fiscais relataram que a suplementação disponível era totalmente insuficiente, consistindo apenas de alguns rolos de feno e pequenas quantidades de sal mineral, inadequados para um rebanho tão grande.
Ação do Ministério Público e sanções
Diante da gravidade da situação, as autoridades autuaram o proprietário das fazendas. Entre as penalidades impostas, destaca-se uma multa de 177.200 Uferms, que equivale a cerca de R$ 9,3 milhões, além da apreensão de todo o rebanho e a nomeação do produtor como fiel depositário dos animais. O promotor de Justiça, Thiago Barile Galvão de França, enfatizou que o pecuarista foi notificado a fornecer imediatamente alimentação adequada para todos os bovinos, tendo um prazo de cinco dias para cumprir a determinação.
Caso haja descumprimento, novas sanções poderão ser aplicadas, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que estipula multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão por infração. Além das sanções administrativas, o caso pode resultar em responsabilização criminal, já que a conduta do produtor se enquadra no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de maus-tratos a animais domésticos.
Inquérito policial e acompanhamento do MPMS
O MPMS solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para investigar a responsabilidade penal do proprietário. O objetivo é determinar se houve dolo, negligência prolongada ou omissão voluntária em relação ao manejo do rebanho. O MPMS confirmou que acompanhará de perto o caso, monitorando o cumprimento das medidas emergenciais, especialmente no que diz respeito à alimentação adequada dos bovinos.
A importância da fiscalização
Este episódio expõe uma das situações mais graves de maus-tratos envolvendo grandes rebanhos bovinos em Mato Grosso do Sul nos últimos anos. A situação reacende a discussão sobre a importância da fiscalização contínua e sobre a responsabilidade legal dos produtores rurais no que se refere ao bem-estar dos animais sob sua guarda. A sociedade deve estar atenta e exigir que as autoridades cumpram seu papel na proteção dos direitos dos animais, garantindo que casos como este não se repitam.
