O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como ‘PEC da Blindagem’, buscando restringir seu alcance e, simultaneamente, criar uma proteção específica para crimes contra a honra. A iniciativa visa, segundo o senador, equilibrar as salvaguardas oferecidas pela PEC, evitando possíveis abusos.
A proposta enfrenta, no entanto, forte resistência. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recomenda a rejeição da emenda de Moro. A avaliação de Vieira coloca em dúvida a viabilidade da proposta dentro da comissão.
Apesar do parecer contrário, a emenda de Moro conta com o apoio de oito dos 27 membros titulares da CCJ. Esse apoio, embora minoritário, indica que o debate sobre a PEC e suas implicações ainda está em aberto dentro da comissão, e a votação promete ser acirrada. “Acredito que a emenda traz um importante contraponto à PEC”, declarou um dos senadores favoráveis, sob condição de anonimato.
A PEC da Blindagem, em sua forma original, visa limitar a responsabilização de agentes públicos por atos praticados no exercício de suas funções. A emenda de Moro busca, portanto, modular essa proteção e adicionar um componente de defesa para crimes contra a honra, numa tentativa de conciliar diferentes perspectivas sobre o tema.
