A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou, nesta segunda-feira (1), o lançamento do livro “Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral”, da advogada e pesquisadora Fernanda Valone Esteves. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades e parlamentares, foi aberto pelo presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD).
A obra, fruto da dissertação de mestrado da autora, explora os limites da atuação da Justiça Eleitoral em casos de violência política de gênero, conforme previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A análise se concentra em situações de assédio, perseguição e outras formas de violência contra mulheres eleitas, buscando definir o papel da Justiça Eleitoral quando tais agressões ocorrem fora do período eleitoral.
Fernanda Valone Esteves ressalta a importância de uniformizar a jurisprudência sobre o tema. “O livro […] faz uma discussão dos limites da competência da justiça eleitoral para julgar o crime […] quando ele tá fora de um período eleitoral”, explicou a autora. A obra busca contribuir para mandatos mais seguros e para o fortalecimento da democracia, segundo a pesquisadora.
Representando a presidente do TJ-PR, a desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, enfatizou a urgência do debate. “Não adianta falarmos em igualdade, falarmos em representação feminina se ela não é efetivamente exercida”, afirmou a desembargadora, ressaltando que mulheres ainda enfrentam restrições e desqualificações no exercício de seus mandatos.
Deputados como Alisson Wandscheer (SD), Márcia Huçulak (PSD) e Tercílio Turini (MDB) também marcaram presença no lançamento. A secretária Márcia Huçulak destacou a importância da produção científica sobre o tema. “A gente fala muito de violência política de gênero, mas ainda temos pouca produção científica sobre isso”, comentou.
O deputado Tercílio Turini (MDB) complementou a fala, afirmando a dificuldade de controlar a violência política contra as mulheres. “Precisamos realmente combater com muito rigor todos esses crimes de desqualificação”, pontuou o parlamentar, concluindo a solenidade.
