Entenda as novas diretrizes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação sem autoescola
O Contran aprovou mudanças na CNH que eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, facilitando o acesso à habilitação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em 1º de dezembro de 2025, a nova resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é a eliminação da obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas, facilitando o acesso à habilitação para milhões de brasileiros.
A norma aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. O Ministério dos Transportes informou que a nova regra deve começar a valer assim que for publicada, embora o texto legal possa prever um período de vacância de 45 dias, conforme estabelece a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esse prazo é importante para que todas as partes envolvidas se adaptem à nova legislação.
Expectativas e reações ao novo modelo
A resolução enfrentará desafios jurídicos, com o setor das autoescolas já articulando ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as mudanças. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, anunciou que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrará com uma ação no STF e um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados para tentar barrar os efeitos da nova regra.
Em busca de diálogo, representantes do setor se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir preocupações e possíveis ajustes no novo modelo de formação de condutores. Essa reunião é um indicativo da tensão entre as novas diretrizes do governo e os interesses das autoescolas.
Custos e acessibilidade da CNH no Brasil
De acordo com dados do Centro de Liderança Pública (CLP), o Brasil possui custos elevados na obtenção da CNH, representando aproximadamente 7,8% do salário médio anual, em comparação a 3,2% na Alemanha e 2,4% na França. Essa disparidade torna a habilitação financeira e logisticamente inviável para muitos brasileiros de baixa renda, levando aproximadamente 20 milhões de pessoas a dirigir sem CNH.
O governo federal justifica que a nova medida visa reduzir os custos e simplificar o processo de habilitação, tornando-o mais acessível a todos. Além da eliminação das aulas obrigatórias, a carga horária mínima de aulas práticas será drasticamente reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, e as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não vinculados a autoescolas.
Continuidade das provas e regulamentações
Apesar das mudanças, as provas teórica e prática para a obtenção da CNH continuarão obrigatórias. As exigências permanecerão as mesmas para a maioria das categorias, como o exame toxicológico, que será mantido para motoristas das categorias C, D e E. Portanto, as novas diretrizes não eliminam a necessidade de comprovar habilidades práticas e teóricas, mas alteram a forma como essas habilidades são adquiridas.
Essas alterações nas regras da CNH têm o potencial de impactar significativamente o setor de autoescolas no Brasil, uma vez que elas não serão mais obrigatórias para a formação de novos motoristas. No entanto, as autoescolas poderão continuar a operar, oferecendo serviços adicionais para aqueles que optarem por essa alternativa.
O governo espera que essas mudanças ampliem o acesso à CNH e reduzam a informalidade no trânsito, permitindo que mais brasileiros possam se habilitar de forma legal. Com isso, o novo modelo busca não apenas facilitar a obtenção da CNH, mas também promover uma maior segurança nas vias do país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: colorida mostra motorista exibindo CNH
