Mudanças visam reorganizar carreiras e salários no setor público brasileiro
Governo Lula propõe a criação de novos cargos e mudanças nas carreiras dos servidores públicos.
Pacote de reestruturação do funcionalismo público e seus impactos
No dia 1º de dezembro de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de reestruturação de carreiras e salários do funcionalismo público, conhecido como pacote de reestruturação do funcionalismo. Este novo projeto prevê a criação de 8.825 novos cargos efetivos, dos quais 8,6 mil serão destinados a universidades federais e 225 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta, que faz parte da agenda de reorganização administrativa do governo, não apenas cria novos postos de trabalho, mas também altera normas em mais de 20 áreas do serviço público. Isso inclui o reajuste de vencimentos e a modificação de estruturas internas de diversos órgãos federais. Entretanto, as novas vagas só serão ocupadas após a realização de concursos públicos, garantindo que o processo seja transparente.
Detalhes sobre a reestruturação
Denominada Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, a proposta será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. O governo também planeja converter 9.981 cargos atualmente vagos em 7.937 novas funções, focando principalmente na carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que abrange áreas administrativas como administração, arquivologia e contabilidade.
De acordo com as informações do governo, a intenção é reduzir disparidades salariais entre os servidores e estabelecer um caminho mais claro para as carreiras de apoio. No caso da Anvisa, dos 256 novos cargos que serão criados, 256 resultam da transformação de cargos vagos do Ministério da Saúde, sem previsão de impacto orçamentário.
Impacto financeiro e abrangência
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) estima que o impacto financeiro anual dessa reestruturação será de aproximadamente R$ 4,2 bilhões, já contabilizados na proposta orçamentária de 2026. As mudanças afetarão cerca de 200 mil servidores, incluindo tanto os ativos quanto os aposentados. Essa iniciativa não se limita ao texto central do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, mas também abrange ações que já foram enviadas ao Congresso, como a reestruturação do plano especial do Ministério da Educação (MEC) e o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e de policiais militares dos ex-territórios.
A proposta visa modernizar e tornar mais eficiente a gestão de recursos humanos no serviço público, refletindo as necessidades contemporâneas e buscando um alinhamento mais efetivo entre a política pública e as demandas da sociedade.
Considerações finais
Essas reformas são vistas como um passo importante na tentativa do governo Lula de reestruturar o serviço público, enfrentando os desafios históricos relacionados à gestão de pessoal. A expectativa é que, ao criar novos cargos e promover a reorganização das carreiras, o governo consiga não apenas melhorar a eficiência do serviço público, mas também proporcionar melhores condições para os servidores, contribuindo assim para um ambiente de trabalho mais justo e produtivo.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
