Menor infrator foi solto após cumprir três anos de internação, segundo o MPES
Jovem que matou quatro pessoas em escolas de Aracruz é libertado após três anos de internação.
Jovem que matou quatro em Aracruz é solto após três anos de internação
O jovem que matou quatro pessoas em um ataque a escolas em Aracruz (ES) em novembro de 2022, foi solto após cumprir integralmente os três anos de internação a que foi sentenciado. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nesta terça-feira (2/12).
Detalhes do ataque e da punição
O ataque ocorreu no dia 25 de novembro de 2022, quando o adolescente invadiu a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral. Durante o ataque, o jovem usou armas registradas em nome de seu pai, um policial militar, resultando na morte de quatro pessoas — três professoras e uma aluna — e deixando outras 12 feridas. Sentenciado em dezembro de 2022, o jovem cumpriu a medida socioeducativa em regime fechado, recebendo acompanhamento psiquiátrico durante o período.
Implicações legais da libertação
O MPES esclareceu que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o prazo de três anos é o máximo para a internação de menores infratores. Ao atingir a maioridade, não é mais possível impor nova responsabilização criminal pelos atos praticados na infância. O Ministério Público afirmou que estender a punição violaria princípios constitucionais, como a legalidade e o non bis in idem, que proíbe a dupla punição pelo mesmo ato.
Reações e debates sobre a responsabilização
A libertação do jovem gerou reações diversas. Especialistas e a sociedade civil levantam questões sobre a eficácia das medidas socioeducativas e a segurança pública. Há um clamor por um debate mais amplo sobre a responsabilidade penal de menores e as estratégias de prevenção de futuras violências em escolas. O MPES reafirmou seu compromisso com a dignidade humana e a justiça, destacando que todas as medidas legais para responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas.
Conclusão
A soltura do jovem que matou quatro em Aracruz reabre discussões sobre como o sistema legal lida com a criminalidade juvenil e a necessidade de um enfoque mais eficaz na prevenção da violência em ambientes escolares. A sociedade espera por respostas que possam garantir segurança e prevenir novos casos trágicos como este.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Reprodução/Redes Sociais
