A CCJ aprovou a criação do FEPR, essencial para a gestão fiscal e investimentos no estado
A criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) foi aprovada pela CCJ, visando a sustentabilidade fiscal e o enfrentamento de desastres.
Criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR)
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada em 2 de outubro aprovou o Projeto de Lei 1.157/2025, que institui o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). Este fundo, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, tem como objetivo central a promoção da sustentabilidade fiscal, o enfrentamento de desastres e a realização de investimentos estratégicos.
Objetivos do FEPR
A proposta se divide em três pilares:
1. Reserva de Sustentabilidade Fiscal: Tem como foco a manutenção da solvência das contas públicas, implementando medidas que garantam um equilíbrio financeiro e previsibilidade orçamentária. Essa reserva busca criar uma poupança que assegure a estabilidade econômica do estado.
2. Reserva de Enfrentamento de Desastres: Este pilar visa integrar-se aos mecanismos administrativos já existentes, proporcionando ao Poder Executivo ferramentas financeiras que garantam recursos imediatos para situações de emergência ou calamidade pública.
3. Reserva de Investimento Estratégico: Destinada a fomentar o desenvolvimento econômico sustentável do Paraná, essa reserva financiará projetos estruturantes que visem maximizar os retornos sociais e financeiros, além de aumentar a competitividade das cadeias produtivas.
Impactos e Modernização da Gestão Fiscal
Conforme declarado pelo Governo, a criação do FEPR representa uma política de Estado de longo prazo, que moderniza a gestão fiscal e financeira no Paraná. A proposta busca a implementação de uma poupança intergeracional que harmonize os recursos públicos e privados, possibilitando a geração de receitas sem necessitar do aumento da carga tributária.
Outras Propostas Analisadas
Além do projeto que cria o FEPR, a CCJ também analisou diversas propostas de lei que visam implementar alterações na administração pública. Dentre elas, destacam-se:
- Projeto de Lei 1.147/2025: Mudanças nas Funções Privativas Transitórias (FPTs) para adequar ao aumento de obras públicas.
- Projeto de Lei 1.153/2025: Fixa efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, promovendo ajustes no modelo de organização das forças de segurança.
- Projeto de Lei 1.154/2025: Alterações na criação do quadro estatutário do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.
- Projeto de Lei 1.176/2025: Garante assistência jurídica às vítimas de racismo, criando uma Coordenadoria Especializada.
Propostas de Municipalização e Outras Ações
Propostas para a transferência de trechos rodoviários também avançaram, visando a integração de áreas urbanas ao sistema viário municipal. Essa mudança é crucial para que as prefeituras possam realizar intervenções planejadas nas rodovias.
Conclusão
A aprovação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) é um passo significativo para a modernização e eficiência na gestão fiscal do estado, prometendo trazer benefícios a longo prazo tanto na sustentabilidade financeira quanto no enfrentamento de situações emergenciais.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
