O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo crucial sobre o pagamento de emendas parlamentares, com a promessa de liberar 60% dos recursos até julho do próximo ano. A informação foi confirmada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), após uma reunião decisiva na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira. A medida visa garantir a distribuição de recursos, principalmente para áreas como saúde, antes do período eleitoral.
Inicialmente, o Planalto demonstrava resistência em se comprometer com um cronograma de pagamentos, mas acabou cedendo em meio às negociações. “O governo concordou com o calendário para pagamento de emendas até julho do ano que vem”, declarou o relator, Gervásio Maia, sinalizando um avanço significativo nas relações entre o Executivo e o Legislativo.
Em contrapartida, o relator Gervásio Maia incluirá na LDO a autorização para que o governo possa operar no piso da meta fiscal. Essa flexibilização, similar a uma manobra realizada na LDO de 2025 por meio de um projeto de lei do Congresso, busca evitar cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao cumprimento da meta central. A medida visa proporcionar maior previsibilidade e segurança na execução orçamentária, permitindo que o governo trabalhe, por exemplo, com a banda inferior da meta.
Além da questão das emendas, a CMO também está analisando o relatório de receitas que antecede a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo aposta na aprovação de dois projetos de lei para garantir recursos extras: um que visa cortar incentivos tributários de empresas em até 10%, com potencial de gerar R$ 19 bilhões, e outro que propõe o aumento de impostos para bets e fintechs, com estimativa de arrecadar R$ 4 bilhões.
No entanto, a incerteza paira sobre a aprovação desses projetos até o final do ano. Caso não se concretizem, o governo enfrentará uma frustração de receitas, o que pode levar a contingenciamentos no próximo ano, exigindo um ajuste nas contas públicas.
Fonte: http://jovempan.com.br
