Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada com ampla maioria e agora aguarda sanção presidencial
A proposta de isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção.
Câmara dos Deputados aprova isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos
Em votação realizada nesta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros de passeio e caminhonetes fabricados há 20 anos ou mais. A proposta foi aprovada em dois turnos, com um expressivo apoio de 397 votos favoráveis e apenas três contrários.
Objetivo da PEC: uniformizar a cobrança do IPVA
A nova legislação, agora em fase de espera pela sanção presidencial, visa uniformizar a cobrança do IPVA em todo o país. Atualmente, estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina ainda não praticam a isenção para veículos antigos. O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da PEC, destacou que o principal objetivo é “padronizar o tratamento dado aos veículos antigos” e eliminar as disparidades regionais existentes na aplicação do imposto.
O deputado Domingos Sávio (PL/MG) também manifestou seu apoio à proposta, argumentando que a isenção permitirá que cidadãos mais humildes mantenham seus carros em melhores condições, já que não precisarão destinar recursos ao pagamento do IPVA.
Detalhes sobre a aplicação da nova regra
O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos/MG), reforçou a importância da proposta no plenário, afirmando que ela busca “uniformizar a isenção do IPVA para carros antigos, já adotada por vários estados”. É importante ressaltar que a nova regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, limitando-se a automóveis de passeio e caminhonetes.
Pettersen também acrescentou que, com a isenção, os consumidores poderão destinar os recursos que antes eram usados para o pagamento do IPVA a reparos e manutenção de seus veículos, evitando assim o desgaste financeiro que se arrasta por duas décadas.
Contexto atual sobre o sistema tributário
A aprovação desta PEC ocorre em um contexto de intensos debates sobre o sistema tributário nacional. A reforma tributária, que foi sancionada pelo Congresso no ano passado, já havia ampliado a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas manteve imunidades fiscais para diversos setores, como o agronegócio e a navegação.
Polêmica sobre a taxação de bicicletas e patinetes
Enquanto isso, uma nova polêmica está se formando nas redes sociais, onde circulam vídeos e postagens sugerindo que o governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, planeja implementar a cobrança de IPVA para bicicletas e patinetes. Essa questão está gerando discussões acaloradas entre a população, que se mostra dividida sobre a necessidade e a viabilidade dessa nova taxação.
A aprovação da PEC que isenta veículos antigos do IPVA é um passo significativo em direção à redução da carga tributária para os proprietários de carros mais velhos, refletindo uma preocupação com a justiça fiscal e o apoio à população de menor renda.
