Gervásio Maia sugere novo parâmetro fiscal, atendendo a demandas do Ministério da Fazenda
Relator propõe que governo busque piso da meta fiscal em 2026, evitando cortes orçamentários severos.
Regra proposta na LDO pode aliviar o contingenciamento orçamentário
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Gervásio Maia (PSB-PB), declarou que, em 2026, o governo poderá optar por buscar o piso da meta fiscal. Essa medida visa evitar cortes orçamentários profundos que poderiam impactar negativamente a administração pública.
A proposta e suas implicações
Essa mudança, que atende ao pleito do Ministério da Fazenda, permite que o governo utilize o piso da meta como parâmetro, ao invés de mirar o centro da meta fiscal. A meta fiscal para o próximo ano é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34 bilhões. O intervalo de tolerância para essa meta é de 0,25% para cima ou para baixo, significando que o piso inferior é um déficit zero.
O papel do Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que o governo deveria perseguir o centro da meta em vez do limite inferior, considerando que não buscar o déficit zero era uma forma de burlar as regras fiscais. Entretanto, ao perceber que o orçamento já estava em execução, o TCU permitiu que a equipe econômica mirasse o piso da meta em 2025. Agora, discute-se a obrigatoriedade de seguir o centro da meta em 2026.
Impactos na administração pública
Se a Corte decidir que o governo deve perseguir o centro da meta, isso implicaria um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que poderia levar a um colapso na administração pública. A decisão do TCU é aguardada com expectativa pelo Ministério da Fazenda, pois uma mudança poderia afetar as negociações políticas com o Congresso para a busca do limite inferior.
Emendas parlamentares e previsibilidade
Além disso, Gervásio Maia propôs a obrigatoriedade do pagamento de 60% das emendas parlamentares até julho, um tema que gerou discussões entre o governo e o Congresso. Os parlamentares acreditam que essa regra traz mais previsibilidade na distribuição das emendas, embora diminua o poder de barganha do governo. Essa questão também é um dos fatores que atrasaram a votação da LDO
A situação fiscal do Brasil continua a ser uma preocupação central, e a forma como o governo irá administrar suas metas fiscais nos próximos anos será crucial para o futuro econômico do país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakifoto
