O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou duramente a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as regras para a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre acusou o STF de tentar “usurpar prerrogativas” do Poder Legislativo, gerando grande preocupação entre os parlamentares.
Alcolumbre classificou a liminar de Mendes como uma tentativa de interferência indevida. A decisão do ministro estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo, restringindo a possibilidade antes aberta a parlamentares e cidadãos. “Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, declarou.
O presidente do Senado defendeu a necessidade de limitar as decisões monocráticas de ministros do STF, especialmente quando estas alteram leis aprovadas pelo Congresso Nacional. “Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, argumentou Alcolumbre, ressaltando a importância da separação de poderes.
Alcolumbre lembrou que o Senado já discute propostas para abordar essa questão, incluindo um novo marco legal para crimes de responsabilidade e um projeto que visa restringir decisões monocráticas no Supremo. A declaração do presidente do Senado encontrou apoio imediato entre os senadores. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), apelou ao STF para que o princípio constitucional da harmonia e independência dos poderes seja restabelecido.
“Eu quero fazer um apelo ao STF do nosso país, que este princípio constitucional da nossa democracia, a harmonia e independência dos poderes, possa ser restabelecido […] a tempo de evitarmos uma crise institucional profunda que trinque um cristal que não pode ser trincado”, disse Braga. A liminar de Gilmar Mendes será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, quando os ministros decidirão se a referendam ou a derrubam.
Fonte: http://vistapatria.com.br
