A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei nº 1153/2025, que visa modernizar a estrutura organizacional da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). A iniciativa, comemorada pelo deputado Tito Barichello (União), vice-presidente da Comissão, busca fortalecer a segurança pública no estado através da atualização da legislação e ajustes administrativos.
Barichello ressaltou a importância da medida para corrigir defasagens históricas nas corporações. “Estamos corrigindo uma defasagem histórica. A definição de efetivos e a reorganização de cargos garantem planejamento, eficiência e melhores condições de trabalho para policiais e bombeiros, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população”, afirmou o deputado.
A proposta fixa o efetivo da PMPR em 23.675 policiais, prevendo a criação de 99 vagas adicionais mediante disponibilidade orçamentária. Para o CBMPR, o efetivo será de 5.704 bombeiros, com a possibilidade de ativação de até 243 novos cargos, também condicionada à viabilidade financeira.
Além dos efetivos, o projeto cria Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC), incluindo o cargo de Coordenador Estadual da Defesa Civil. A proposta também reorganiza as Funções Privativas Policiais (FPPs), criando novas funções e extinguindo cargos obsoletos, visando otimizar a atuação das forças de segurança.
A atualização altera anexos da Lei nº 17.172/2012, que regulamenta a Função Privativa Policial, adequando a legislação à nova estrutura das corporações. A aprovação do projeto contou com o apoio de outros deputados, como Marcelo Rangel (PSD), Ricardo Arruda (PL) e Dr. Antenor (PT), que destacaram a importância da modernização para aprimorar a distribuição de pessoal e a capacidade operacional das instituições.
