A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), centralizou os debates no XLI Congresso Conjuntura Brasileira da Fecomércio-SP, evento que focou no papel do Judiciário. A medida, que limita a Procuradoria-Geral da República (PGR) como a única legitimada para solicitar impeachment de ministros do STF, gerou reações imediatas e preocupações sobre o futuro da Corte.
O ex-ministro Marco Aurélio Mello foi incisivo em sua crítica, classificando a decisão como um retrocesso para a credibilidade e a cidadania. “É péssimo em avanço. É péssimo em credibilidade e em cidadania”, afirmou Mello, questionando a motivação por trás da liminar e alertando para o risco de personalização do poder decisório no STF.
Michel Temer, ex-presidente da República, ecoou as preocupações, ressaltando que a polarização política exacerba as reações institucionais. Ele defendeu a retomada do diálogo jurídico sereno e alertou para o risco de decisões judiciais serem interpretadas como gestos políticos, independentemente de sua real intenção.
O renomado jurista Ives Gandra da Silva Martins criticou a insegurança jurídica causada pelo excesso de decisões monocráticas, defendendo limites claros para a atuação do STF. “O país precisa de segurança jurídica. Não podemos ter um sistema em que mudanças estruturais possam ocorrer por decisões monocráticas, sem discussão colegiada”, declarou Gandra.
Roberto Rosas, presidente da mesa do congresso, expressou a preocupação com o distanciamento entre a sociedade e o Judiciário. “A sociedade está contra o Judiciário, e isso é muito grave”, alertou, enfatizando a necessidade de transparência, comunicação e a reconstrução de pontes entre a Corte e a população.
Fonte: http://jovempan.com.br
