O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (4/6) para expressar forte oposição à prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira acusou o ministro de violar preceitos constitucionais na decisão.
Em sua manifestação, Nikolas Ferreira argumentou que a Constituição Federal restringe a prisão de parlamentares a casos de flagrante em crimes inafiançáveis, exigindo ainda a ratificação da Câmara dos Deputados em até 24 horas. “A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável…”, ressaltou o deputado, citando trecho da legislação.
Ferreira também criticou as medidas adicionais impostas a Zambelli, como o bloqueio de salários e verbas de gabinete, a remoção de perfis de familiares em redes sociais e a imposição de multas por publicações. Ele questionou a legalidade dessas ações e o alcance das decisões.
O deputado mineiro apelou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a decisão fosse submetida ao plenário da Casa. “Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito…”, defendeu Ferreira, enfatizando a importância de garantir o respeito às garantias constitucionais.
Ao concluir, Nikolas Ferreira defendeu a necessidade de debater a legalidade da prisão de Zambelli, mesmo para aqueles que discordam das posições da deputada. A manifestação reacende o debate sobre os limites do poder do STF e a imunidade parlamentar.
Fonte: http://vistapatria.com.br