O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI do INSS, defendeu nesta quarta-feira (4) a implementação de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta surge em um momento de críticas do senador ao que ele classifica como “ativismo judicial” por parte da Corte. As declarações foram motivadas por uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou os pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Viana argumenta que a decisão de Mendes reflete uma crescente “interferência” do STF nos trabalhos do Congresso Nacional. Ele ressalta que não é a primeira vez que o Judiciário intervém em comissões parlamentares, apontando para a necessidade de corrigir o que considera brechas na legislação. Segundo o senador, a regra atual, que permite aos ministros permanecerem na Corte até os 75 anos, é “ruim para o país” e “impraticável”, resultando em extensos períodos de permanência, que podem chegar a 35 ou 40 anos.
Em sua proposta, Viana sugere a criação de mandatos de dez anos para os ministros do STF, com o objetivo de promover a renovação da Corte e reduzir a influência política nas indicações. “É preciso corrigir essas brechas na legislação e garantir maior equilíbrio entre os poderes”, afirmou o senador. Ele também mencionou um projeto em tramitação no Congresso que busca limitar as decisões monocráticas de ministros do STF, já aprovado no Senado e na CCJ da Câmara dos Deputados.
Viana expressou a esperança de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, paute a proposta no plenário em breve. A discussão sobre o papel do STF e a necessidade de mecanismos que limitem seu poder tem ganhado força no cenário político, reacendendo o debate sobre a independência e a harmonia entre os poderes da República.
*Com informações de Rany Veloso
Fonte: http://jovempan.com.br
