Uma mudança significativa no cenário político do Distrito Federal acaba de ocorrer com a promulgação da Lei Complementar nº 219/2025. A nova legislação altera as regras de inelegibilidade e pavimenta o caminho para o retorno do ex-governador José Roberto Arruda às urnas nas eleições de 2026. A alteração já gera debates e expectativas sobre o futuro da política local.
O ponto central da mudança reside na forma como o prazo de inelegibilidade passa a ser contado. A lei determina que o início da contagem seja a partir da data da decisão do tribunal colegiado, e não mais do trânsito em julgado ou cumprimento da pena. Essa alteração beneficia políticos como Arruda, cujos períodos de inelegibilidade podem ter se esgotado antes do próximo pleito.
A nova legislação também uniformiza o prazo de inelegibilidade em 12 anos para casos de improbidade administrativa ligados a ilícitos eleitorais. “Essa padronização elimina dúvidas jurídicas e impede prazos sobrepostos que, anteriormente, poderiam ser indefinidos”, explica um especialista em direito eleitoral. A medida busca trazer mais clareza e segurança jurídica para o processo eleitoral.
Arruda, que já foi condenado por envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, viu seus direitos políticos suspensos em 2022. Contudo, as condenações em segunda instância ocorreram há mais de dez anos e, com a nova lei, o período de inelegibilidade pode ser considerado extinto, abrindo caminho para sua candidatura.
Em setembro, a 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal estabeleceu a perda dos direitos políticos de Arruda por 12 anos, além de condená-lo ao pagamento de R$ 257 mil. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral negou seu registro de candidatura à Câmara dos Deputados, com base na Lei da Ficha Limpa. A nova legislação pode, portanto, mudar radicalmente o futuro político do ex-governador.
Fonte: http://revistaoeste.com
