TOPO SITE - NAO MUDAR
Paraná

Câmara de Cascavel aprova projeto de lei que aumenta IPTU em até 30% em 2026

A Câmara de Cascavel aprovou o projeto de lei que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), alterando a base de cálculo do IPTU a...

Câmara de Cascavel aprova projeto de lei que aumenta IPTU em até 30% em 2026

A Câmara de Cascavel aprovou o projeto de lei que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), alterando a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. O projeto também autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O projeto que afeta o IPTU prevê aumentos anuais gradativos na base de cálculo do imposto, começando com 20% do valor de mercado dos imóveis em 2026 e atingindo 70% em 2036. Além disso, a medida cria um efeito cumulativo relevante, o que exigirá planejamento financeiro por parte dos contribuintes. A atualização da PGV também inclui a correção da UFM (Unidade Fiscal do Município), atualmente fixada em R$ 60,94. O valor foi definido por decreto de dezembro de 2024, assinado pelo então prefeito Leonaldo Paranhos, que aplicou reajuste de 4,76% sobre a unidade, correspondente à variação da inflação medida pelo IPCA naquele ano. O Projeto de Lei Ordinária 216/2025, que altera tabelas das Leis Municipais 6.433/2014 e 5.321/2009, atualizando a Planta Genérica de Valores, foi aprovado em primeiro turno por 14 votos favoráveis e cinco contrários. A atualização da PGV muda a base de cálculo do IPTU a partir de 2026, promovendo uma revisão completa dos valores venais dos imóveis, que estavam sem atualização integral desde 2014. a defasagem gerou distorções históricas, fazendo com que imóveis de alto padrão pagassem proporcionalmente menos imposto do que residências em áreas periféricas. O texto aprovado estabelece que, em 2026, o valor venal dos imóveis passará a corresponder a 20% do valor real de mercado. A partir de 2027, haverá aumento anual de cinco pontos percentuais até atingir 70% em 2036. O projeto institui uma trava que limita o aumento anual do IPTU em até 30% em relação ao valor pago no ano anterior. Para 2026, essa limitação será obrigatória, independentemente do novo cálculo. A Prefeitura estima que a atualização da PGV gere incremento de aproximadamente R$ 50 milhões por ano na arrecadação do IPTU. Em 2025, mesmo com a base defasada, a arrecadação já alcançou R$ 90,7 milhões, com previsão inicial de R$ 110 milhões, somando IPTU e taxa de lixo. As avaliações dos imóveis ficarão a cargo do Setor de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças, e os mapas e tabelas deverão ser divulgados nos canais oficiais do município para garantir transparência.

Leia Mais

Paraná

Reunião do Codetri com Sergio Moro aborda desafios da fronteira em Foz do Iguaçu

15 de março de 2026
O Codetri se reunirá com o senador Sergio Moro para discutir segurança e desenvolvimento na região das Três Fronteiras. O...
Paraná

Entenda como os impostos dos brasileiros financiam os maiores gastos do governo

15 de março de 2026
Cerca de 95% do Orçamento Federal é destinado a despesas obrigatórias, como aposentadorias e juros da dívida pública, limitando investimentos...
Paraná

AESP se manifesta sobre ação judicial contra Ratinho e defende liberdade de expressão na TV

15 de março de 2026
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo se posicionou sobre a ação contra Ratinho,...
Paraná

Partido Novo aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton por reação a Ratinho

15 de março de 2026
O partido Novo protocolou representação no Conselho de Ética da Câmara contra Erika Hilton, alegando quebra de decoro por sua...

PUBLICIDADE

LATERAL QUADRADA - NAO MUDAR