A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) intensificou sua atuação para impedir que a Organização Arnon de Mello (OAM), conglomerado de mídia do ex-presidente Fernando Collor, receba R$ 2,1 milhões. A solicitação foi formalizada junto à Justiça, no âmbito do processo de recuperação judicial da empresa, que engloba diversos veículos de comunicação.
O órgão alega que o montante está bloqueado desde 2014, em decorrência de uma execução fiscal movida contra a TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas. A PGFN argumenta que o valor serve como garantia para o cumprimento dos acordos de parcelamento de dívidas da OAM com a União. Além disso, busca ressarcir perdas causadas por um erro judicial que liberou indevidamente mais de R$ 5 milhões à emissora em 2023.
Em resposta a um pedido da OAM para utilizar valores de aluguéis pagos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para quitar dívidas trabalhistas, a PGFN formalizou sua objeção. A OAM justificava a necessidade de acessar os recursos para pagar 250 credores trabalhistas que haviam firmado acordos com a Justiça.
Apesar da aprovação inicial da Justiça para a liberação dos recursos, a decisão foi posteriormente revertida após questionamentos de credores trabalhistas. Eles manifestaram preocupação com a permanência de Fernando Collor e do diretor-executivo Luís Amorim na gestão da OAM, reacendendo o debate sobre a destinação dos valores.
A situação se agrava diante do histórico de Fernando Collor, que cumpre pena domiciliar em Maceió após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. As condenações motivaram um novo pedido dos credores para bloquear a liberação do montante, alegando falta de garantias para o cumprimento dos acordos trabalhistas.
Fonte: http://revistaoeste.com
