Uma medida sem precedentes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em suspenso a inclusão da JBS Aves na controversa ‘lista suja’ do trabalho escravo. O ministro Luiz Marinho (PT) avocou para si a decisão final sobre o caso, um movimento inédito desde a criação do mecanismo de fiscalização em 2003, conforme revelado pelo portal Metrópoles. A ação tem atrasado a formalização da autuação contra a empresa, controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O imbróglio teve início em abril deste ano, quando auditores fiscais do MTE constataram a presença de pelo menos dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. Os relatos indicam jornadas exaustivas de até 16 horas diárias, em ambientes degradantes, levantando sérias preocupações sobre as práticas trabalhistas na cadeia de produção da empresa.
A consultoria jurídica do ministério, em parecer datado de 9 de setembro, legitimou a decisão de Marinho. O procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira justificou a medida argumentando a “notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas”.
A decisão de Luiz Marinho gerou forte reação interna no MTE. Em protesto contra o que classificam como “interferência política na fiscalização”, ao menos nove auditores fiscais renunciaram a seus cargos de chefia na última quinta-feira (25), demonstrando o impacto da medida no corpo técnico do ministério.
Curiosamente, desde o início do governo Lula, representantes da JBS participaram de pelo menos dez agendas oficiais no Ministério do Trabalho. Em outubro de 2023, o próprio ministro Marinho visitou a fábrica da companhia em Lins (SP), estreitando os laços entre o governo e a gigante do setor alimentício.
Em resposta às denúncias, a JBS Aves declarou ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”. A empresa afirmou que “encerrou o contrato e bloqueou a terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias”, buscando minimizar os danos à sua imagem. Até o momento, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o caso.
