Parlamentares do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) formalizaram um requerimento contundente à Secretaria de Estado da Educação (SEED), exigindo a suspensão imediata do processo de fechamento de Escolas do Campo. A iniciativa visa proteger o acesso à educação em áreas rurais e garantir a continuidade dessas instituições essenciais.
O pedido dos parlamentares se baseia em um dossiê detalhado elaborado pela Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, que reúne diversas vozes da comunidade escolar, entidades e movimentos sociais. O documento denuncia o fechamento iminente de escolas rurais sem a devida consulta às comunidades afetadas, configurando um descumprimento flagrante da legislação vigente.
De acordo com os deputados, essa medida representa uma clara violação do direito à educação, um direito fundamental assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A legislação estabelece que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas só pode ocorrer após a manifestação formal da comunidade escolar, uma exigência que, segundo as denúncias, tem sido ignorada.
A líder do Bloco, deputada Luciana Rafagnin (PT), expressou preocupação com o impacto negativo dessas medidas, classificando o fechamento como um “retrocesso” que prejudica o acesso à educação e agrava as desigualdades sociais. “Prejudica o acesso à educação, agrava as desigualdades sociais e coloca em risco o futuro de nossas crianças”, afirmou a deputada.
O deputado Professor Lemos (PT) também criticou a política do governo estadual, chamando o fechamento de escolas de “mais um ataque à educação paranaense”. Ele ressaltou a importância dessas escolas, mesmo com um número reduzido de alunos, destacando o ensino de qualidade e as atividades culturais e esportivas que proporcionam.
Dados de organizações sociais e da imprensa indicam que, somente em 2024, 45 escolas rurais foram fechadas e 121 paralisadas, afetando milhares de estudantes e famílias em todo o estado. Entre os municípios com escolas sob ameaça estão Diamante do Sul, Três Barras do Paraná e São Jorge D’Oeste.
Além da suspensão imediata do fechamento, o requerimento solicita que a SEED apresente uma lista oficial das escolas fechadas ou paralisadas em 2023 e 2024, acompanhada dos diagnósticos que justificaram as medidas. Os parlamentares também reivindicam a retomada do diálogo com as comunidades escolares e a implementação de políticas de fortalecimento da Educação do Campo.
