O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reiterou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais, alertando para os perigos da desinformação e da crescente ‘incivilidade’ no ambiente online. A declaração foi feita durante o Brazil Forum UK 2025, realizado na Universidade de Oxford.
Barroso enfatizou que a discussão sobre a regulação do conteúdo online é um tema global e complexo, que exige um delicado equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e o combate a conteúdos ilegais. “O mundo ficou tão polarizado que nem o senso comum consegue, hoje em dia, alcançar consenso”, observou o ministro, defendendo que certos limites devem ser universais.
Apesar de reconhecer os benefícios da internet, como a democratização da informação e o acesso ao conhecimento, Barroso alertou para o aumento da propagação do ódio, da desinformação e de notícias falsas. Para ele, a disseminação de mentiras deliberadas se tornou uma estratégia política que ameaça a estabilidade da democracia.
O discurso de Barroso ganha relevância em meio ao julgamento no STF sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. A Suprema Corte já formou maioria favorável à responsabilização, com o objetivo de atualizar as regras do Marco Civil da Internet, que atualmente limita as punições às plataformas.
A discussão central gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, em sua forma atual, exige ordem judicial para a remoção de conteúdo antes que as plataformas possam ser responsabilizadas. A decisão do STF poderá alterar significativamente a forma como as plataformas digitais lidam com o conteúdo gerado por usuários.
Fonte: http://revistaoeste.com
