Projeto permite coleta do pinhão em áreas de reserva legal -

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), apresentou um projeto que propõe mudanças na Lei Estadual nº 11.054/1995, a chamada Lei Florestal do Paraná. A iniciativa busca autorizar a coleta artesanal e a venda do pinhão em áreas de Reserva Legal, desde que a atividade siga normas técnicas e critérios de sustentabilidade ambiental.

A proposta prevê que a extração ocorra somente com autorização prévia do órgão ambiental responsável e mediante a elaboração de um Plano de Manejo Florestal Sustentável. A colheita não poderá reduzir a vegetação nativa nem comprometer a função ecológica das regiões protegidas.

Marcelo Rangel afirmou que a medida pretende equilibrar a conservação da araucária com o uso sustentável do pinhão, fruto essencial para comunidades rurais e tradicionais. Ele ressaltou que a espécie, símbolo do estado, enfrenta risco de extinção e necessita de políticas públicas que conciliem preservação e aproveitamento responsável.

O texto também obriga os coletores a realizar o plantio compensatório de mudas de araucária, preferencialmente em Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente ou projetos comunitários de reflorestamento. Será exigida ainda a entrega de relatórios anuais sobre a coleta e as ações de compensação, garantindo que as mudas utilizadas não tenham origem em exploração madeireira irregular.

De acordo com o parlamentar, a proposta incentiva práticas sustentáveis e estimula a economia local, gerando renda para pequenos produtores e preservando uma atividade tradicional do interior do Paraná. A justificativa do projeto menciona que a iniciativa está alinhada à Constituição Federal e ao Código Florestal Brasileiro, que reconhecem a viabilidade do manejo sustentável de produtos florestais não madeireiros.

Se aprovada, a nova legislação será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá parâmetros complementares para assegurar o controle ambiental e a efetividade das ações de manejo. O texto segue em tramitação na Alep, onde dependerá de aprovação dos deputados estaduais para ser implementado.

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