O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, elaborou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi protocolada nessa terça-feira (13 de janeiro de 2026) e deve começar a tramitar no início dos trabalhos legislativos de 2026, na primeira semana de fevereiro.

a iniciativa surge em um contexto de crescimento expressivo e de maior sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que vêm causando prejuízos financeiros, emocionais e sociais a cidadãos de diferentes perfis. “É fundamental que o poder público atue de forma preventiva, informando a população, fortalecendo a cooperação institucional e criando um ambiente mais seguro no uso das tecnologias”, sustenta o deputado.

Ele considera que a digitalização acelerada das relações sociais ampliou as oportunidades para práticas ilícitas que exploram não apenas falhas tecnológicas, mas também fragilidades humanas, emocionais e psicológicas. “Casos recentes, amplamente divulgados pela imprensa, evidenciam como golpes baseados em engenharia social, inteligência artificial e falsificação de identidades podem atingir pessoas de diferentes idades e níveis de escolaridade”, observa o deputado.

O projeto estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada do poder público, priorizando ações de conscientização, educação digital, cooperação institucional e proteção das vítimas. A proposta também reforça a importância da articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, respeitando as competências de cada ente.