O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu a aquisição direta de biodigestores por 12 municípios paranaenses em iniciativas financiadas pela Itaipu Binacional. As prefeituras de Cascavel, Curitiba, Altônia, Anahy, Campo Largo, Indianópolis, Loanda, Mangueirinha, Morretes, Rondon, São Tomé e Tuneiras do Oeste haviam contratado sem licitação a empresa Biomovement Ambiental Ltda.
O valor global das aquisições suspensas é estimado em cerca de R$ 240 mil, com custo médio unitário de R$ 20 mil por biodigestor. Os equipamentos são destinados ao tratamento de esgoto e resíduos orgânicos, com geração de biogás e biofertilizantes, e vêm sendo utilizados em escolas, unidades públicas e projetos ambientais vinculados aos convênios firmados com a Itaipu.
A decisão, assinada pelo conselheiro Maurício Requião, determinou a suspensão imediata dos efeitos dos contratos, vedando novos pagamentos, aditivos ou quaisquer ajustes enquanto a cautelar estiver em vigor. O despacho produz efeitos a partir da intimação das partes e ainda será submetido à homologação do Tribunal Pleno do TCE-PR.
A cautelar decorre de denúncia apresentada pela empresa Gaiatec Comércio e Serviços de Automação e Sistemas do Brasil Ltda, que questionou a legalidade das contratações diretas. os municípios adotaram justificativas padronizadas para afirmar a exclusividade da Biomovement Ambiental e a suposta singularidade tecnológica dos biodigestores, sem comprovação técnica suficiente.
