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Veto de Lula sobre Faixa de Fronteira amplia insegurança jurídica no campo

O veto de Lula sobre a Faixa de Fronteira amplia a insegurança jurídica no campo....
Veto de Lula sobre Faixa de Fronteira amplia insegurança jurídica no campo

Veto de Lula sobre Faixa de Fronteira

O veto de Lula sobre a Faixa de Fronteira amplia a insegurança jurídica no campo.

O ano começa novamente com o agro na mira do governo federal. A proposta vetada envolve a regularização de propriedades rurais situadas na chamada faixa de fronteira — área de até 150 quilômetros ao longo das divisas internacionais do Brasil, primordial para o alcance da soberania nacional em relação ao agronegócio.

O projeto buscava estabelecer critérios objetivos, prazos e procedimentos para validar títulos de imóveis ocupados e explorados há décadas por produtores rurais brasileiros, muitos deles com sucessão familiar consolidada.

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