A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que obriga o motorista a reduzir a velocidade para 60 km/h ou a velocidade máxima da pista, se for inferior, em caso de atendimento médico ou obras na via. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Pelo texto, os motoristas deverão ainda, nesses casos, mudar de faixa, sempre que possível, mantendo uma distância segura de veículos e pessoas. O descumprimento das orientações será considerado infração grave ou média e será punido com multa.

O texto aprovado é o substitutivo proposto pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4511/24, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).