O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão crucial nesta terça-feira (17), reacendendo a esperança na investigação de um esquema de fraudes que lesou milhares de aposentados do INSS em São Paulo. Dino restabeleceu a validade de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Coaf, peça fundamental na apuração de descontos indevidos em benefícios.
A decisão de Dino revoga uma sentença anterior, proferida por um juiz federal, que havia anulado o relatório sob o argumento de que a Polícia Federal (PF) o requisitou sem a devida autorização judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou veementemente essa decisão, argumentando que ela contrariava a jurisprudência já consolidada pelo STF.
De fato, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legalidade do compartilhamento de dados financeiros do Coaf com órgãos de investigação, mesmo sem autorização judicial prévia, desde que critérios como sigilo e formalidade sejam rigorosamente observados. “Não se trata de requerimento genérico ou desvinculado de qualquer apuração regular”, enfatizou Dino ao acolher os argumentos da PGR.
Para garantir a uniformidade das decisões judiciais em todo o país, Dino determinou que o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, seja informado sobre o caso. O objetivo é evitar que juízes tomem decisões que contrariem o entendimento do STF sobre o compartilhamento de informações do Coaf.
A investigação em curso, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) em diversos estados, apura suspeitas de que aposentados tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios para pagamentos de serviços e produtos não contratados. A expectativa é que o relatório do Coaf, agora validado, forneça novas pistas e impulsione a responsabilização dos envolvidos nesse esquema fraudulento.
Fonte: http://vistapatria.com.br