A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação de quase 800 novos cargos na Justiça Eleitoral, um movimento que pode gerar um impacto anual de R$ 109,4 milhões no orçamento federal. A decisão, tomada nesta quarta-feira, representa um passo significativo no processo legislativo e agora segue para outras comissões.
A proposta em análise compreende a criação de 474 cargos efetivos, 75 funções em comissão e 245 cargos comissionados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justifica a medida com o argumento de que o aumento do eleitorado, o crescimento no número de candidaturas e o volume crescente de processos judiciais e extrajudiciais exigem o fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral.
De acordo com dados do TSE, o eleitorado nacional saltou de 135 milhões em 2010 para 156 milhões em 2022. No mesmo período, o número de candidaturas cresceu quase 30%, passando de 22 mil para 29 mil. O TSE também argumenta que novas atribuições judiciais, definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aumentaram a demanda por servidores.
A proposta já passou pela Comissão de Administração e Serviço Público e ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, seguirá para o Senado. O TSE afirma que o impacto financeiro representa 1,63% do orçamento de pessoal previsto para 2024, o que, segundo o órgão, torna a criação dos novos cargos viável.
Fonte: http://revistaoeste.com
