A Prefeitura de São Paulo terá que prestar contas à Justiça sobre seu projeto de concessão de escolas municipais a organizações da sociedade civil. Uma decisão judicial determinou que a administração municipal se manifeste em até cinco dias úteis, após ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal.
De acordo com a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, a manifestação da prefeitura é crucial para formar um juízo sobre a questão. “Diante da relevância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do Município de São Paulo para, se querendo, em cinco dias, apresentar informações e esclarecimentos”, declarou a magistrada.
O projeto em questão prevê a construção de três novas escolas de ensino fundamental em regiões como Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. A gestão destas unidades seria compartilhada com organizações da sociedade civil, uma medida justificada pela prefeitura como forma de “suprir o déficit de vagas nessas regiões”.
Atualmente, a gestão compartilhada já é realidade na EMEF Liceu Coração de Jesus, que, segundo a prefeitura, apresentou desempenho superior à média da Rede Municipal de Ensino em 2023. A prefeitura reafirmou seu “compromisso com a qualidade do ensino”, planejando replicar o modelo na novas unidades.
Embora o projeto avance, o edital de chamamento público ainda está em fase de elaboração, com previsão de publicação para meados de agosto. O Ministério Público também acompanha o caso, investigando a viabilidade e os termos da proposta, enquanto o PSOL pede a suspensão de qualquer medida relacionada à concessão até a conclusão da apuração.
Fonte: http://revistaoeste.com
