O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de uma investigação sobre a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro. A decisão foi tomada após Ribeiro autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A medida gerou controvérsia, uma vez que Moraes anulou a decisão de Ribeiro, alegando que o magistrado não possuía competência para conceder a liberdade ao réu nesse caso específico. A repercussão levanta questões sobre a autonomia judicial e os limites da atuação do STF.
Lourenço Ribeiro é titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) desde 2013 e construiu uma carreira extensa na magistratura mineira. Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, possui especialização em Direito Civil e mestrado em Direito das Relações Econômicas e Sociais.
Ingressou na magistratura em 2006, após experiência como assessor judicial e professor universitário. Ao longo de sua trajetória, passou por diversas comarcas, como Santa Vitória, Ituiutaba e Teófilo Otoni, demonstrando sua atuação em diferentes regiões do estado.
Em 2017, participou da comissão da Associação dos Magistrados Mineiros que analisou a reforma da Lei de Execução Penal, criticando o projeto por considerá-lo um risco à segurança pública. Ribeiro também se posicionou contra a progressão antecipada de regime como solução para a superlotação carcerária, defendendo alternativas como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Moraes justificou a revogação da decisão de Ribeiro argumentando que o juiz descumpriu o percentual mínimo de pena exigido por lei para crimes cometidos com violência. Além disso, o ministro do STF reiterou que a competência para decisões nesse caso é exclusiva da Suprema Corte, por se tratar de ação penal originária.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro, incluindo a depredação de um relógio do século 17 no Palácio do Planalto. As imagens de segurança registraram o momento em que ele danificou a peça, que já foi restaurada e devolvida ao acervo da Presidência.
Fonte: http://revistaoeste.com
