O governo do Rio Grande do Norte, liderado pela governadora Fátima Bezerra, enfrenta um desafio fiscal. Um relatório recente do Tesouro Nacional revelou que o estado excedeu o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O comprometimento da receita corrente líquida ajustada atingiu 56,01% no primeiro quadrimestre de 2024, ultrapassando o teto legal de 49%.
Os dados, provenientes do documento ‘RGF em Foco dos Estados + DF’, consolidam informações fiscais fornecidas pelos próprios estados ao Sistema Siconfi. Essa publicação oferece uma visão abrangente da situação financeira dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em todo o país.
Além da preocupação com os gastos com pessoal, o Rio Grande do Norte também se destaca negativamente em relação ao pagamento de precatórios. O estado compromete 27,2% da receita com essas obrigações, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%) e seguido pela Paraíba (23,6%).
No âmbito do Poder Legislativo, Alagoas e Roraima também apresentaram irregularidades, ultrapassando o limite de 3% para gastos com pessoal. Em contrapartida, os percentuais do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) permaneceram dentro das normas estabelecidas em todos os estados.
Embora nenhum estado tenha ultrapassado o teto de 200% da receita corrente líquida para a dívida consolidada líquida, o estudo aponta para os maiores índices no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná apresentaram percentuais negativos, enquanto o Piauí lidera em operações de crédito, com 12,18% da receita comprometida.
Fonte: http://revistaoeste.com
