A partir desta terça-feira, 10, proprietários de jazigos familiares em São Paulo estão autorizados a enterrar cães e gatos junto de seus familiares, conforme lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. A iniciativa busca formalizar o reconhecimento do laço afetivo existente entre tutores e seus animais de estimação.

A legislação, batizada de 'Lei Bob Coveiro' e originada do Projeto de Lei n° 56/2015, teve inspiração no caso de um cão que permaneceu durante dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, ao falecer, recebeu permissão para ser enterrado ao lado da tutora. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025.

Regulamentação e responsabilidades dos sepultamentos em São Paulo

Os serviços funerários municipais devem definir critérios próprios para o sepultamento dos animais, sendo os custos de responsabilidade dos titulares do jazigo ou sepultura. Para cemitérios particulares, a lei permite regras específicas, desde que respeitem a legislação vigente.