O Senado Federal deu um passo significativo em direção à equidade de gênero ao aprovar, nesta terça-feira (24), o projeto que reserva um mínimo de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais e de economia mista para mulheres. A medida, que abrange gigantes como Petrobras e Banco do Brasil, segue agora para sanção presidencial.
A proposta, idealizada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada no Senado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 2023. O projeto visa impulsionar a participação feminina em cargos de liderança no setor público.
Adicionalmente, o texto estabelece que, dentro da cota de 30% reservada às mulheres, pelo menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência. A identificação racial será feita mediante autodeclaração, promovendo a inclusão interseccional.
A abrangência da medida é extensa, alcançando empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como companhias nas quais a União, estados ou municípios detenham participação majoritária com direito a voto. A implementação da cota será gradual, aplicando-se progressivamente nas três primeiras eleições realizadas após a promulgação da lei.
Para garantir o cumprimento da nova legislação, o projeto estabelece uma sanção importante: conselhos de administração que não observarem a regra de reserva de vagas serão impedidos de deliberar sobre temas internos. A senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina no Senado, conduziu a aprovação, destacando a importância da medida para promover a igualdade de oportunidades.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br