O deputado Arilson Chiorato acionou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para apurar o descumprimento da oferta regular de Língua Espanhola na matriz curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas do Estado.

A ação foi motivada por inúmeras denúncias recebidas sobre resistência ao cumprimento da norma, especialmente após a distribuição de aulas. O parlamentar afirma que a PEC do Espanhol, aprovada em 31 de agosto de 2022, não pode ser ignorada, pois foi aprovada como emenda à Constituição do estado.

A oferta do idioma deveria contar com carga horária mínima de duas horas-aula semanais, constituindo-se em disciplina de caráter optativo para os estudantes. No entanto, de acordo com as denúncias recebidas, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) teria passado a registrar a oferta da Língua Espanhola por meio do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem), contrariando o conteúdo da emenda.

O deputado Arilson requer a verificação do cumprimento material da norma constitucional pela Seed, a apuração de eventual omissão administrativa ou desvio na execução da política pública linguística e a adoção de medidas legais para assegurar a efetiva oferta do ensino de Língua Espanhola na rede estadual.