O deputado Goura celebrou a aprovação do Projeto de Lei 136/2024, que atualiza a Política Estadual sobre Mudança do Clima. A proposta incluiu o conceito de justiça climática entre os princípios da norma e garantiu que as leis orçamentárias do Estado prevejam ações e recursos específicos para viabilizar sua execução.

A matéria foi aprovada na terça-feira e contou com a assinatura de outros parlamentares. Com a votação em Plenário, o texto segue agora para sanção do governador. Goura destacou que a Política Estadual sobre Mudança do Clima passa a contar com o conceito de justiça climática como um de seus princípios.

Isso significa reconhecer que quem mais sofre com enchentes, tornados e ondas de calor são as pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis. A crise climática é agora e o Paraná já enfrenta impactos diretos das mudanças climáticas em áreas como segurança alimentar, saúde pública, meio ambiente e economia.

A lei estabelece que o Orçamento do Estado também será um instrumento para a concretização da Política Estadual sobre Mudança do Clima. A atualização da Lei 17.133/2012 estabelece como um de seus objetivos o fomento de todos os esforços cabíveis e disponíveis para mitigar e enfrentar as mudanças climáticas, buscando uma transição justa e sustentável para uma sociedade com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa.