A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, agendou para esta quarta-feira, 25, a votação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca revogar o decreto presidencial que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi divulgada pelo próprio Motta em suas redes sociais, na noite de terça-feira. A medida representa um desafio direto à política econômica do governo Lula.
Além da questão do IOF, a pauta do dia inclui outras três matérias de grande impacto social e econômico. Entre elas, destaca-se o projeto que visa isentar do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Adicionalmente, serão discutidas propostas para liberar recursos destinados à habitação popular e para ampliar o acesso ao crédito consignado.
Motta detalhou a lista de votações em sua publicação, que incluía a MP 1291 que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões anuais do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões. Também está na pauta a MP 1292, que facilita a contratação de crédito consignado por empregados do setor privado.
A tramitação do PDL do IOF já havia demonstrado resistência do parlamento ao decreto governamental. Em junho, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto, mesmo com a pressão do governo para mantê-lo. A aprovação da urgência sinalizou um forte apoio à revogação do decreto, permitindo que o projeto fosse diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Acerca das demais matérias, Hugo Motta confirmou que será votado o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A Câmara também vai analisar duas medidas provisórias: uma que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões ao ano do Fundo Social para habitação popular, com a liberação da realização de leilões de óleo e gás excedente, podendo gerar até R$ 20 bilhões; e outra que permite crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Fonte: http://revistaoeste.com
