O ministro Alexandre de Moraes do STF permitiu a quebra de sigilo bancário de pessoas investigadas por suposto vazamento de dados da Receita Federal sobre autoridades públicas. Na terça-feira (17), a Polícia Federal realizou uma operação com quatro mandados de busca e apreensão em locais ligados aos investigados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A Receita Federal afirmou não tolerar desvios e destacou que, em janeiro, o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para verificar irregularidades no acesso a informações de ministros e parentes nos últimos três anos. Desde 2023, o órgão demitiu três funcionários e encerrou sete processos disciplinares por acessos inadequados.

O comunicado apontou que a auditoria, envolvendo dezenas de sistemas e contribuintes, ainda está em curso. Desvios detectados já foram informados preliminarmente ao relator no STF, segundo a nota.

Moraes estabeleceu medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de cargos públicos, suspensão de passaportes e proibição de sair do país. Os investigados também foram proibidos de acessar sistemas da Receita e do SERPRO e entregaram passaportes em 24 horas, sob risco de impedimento migratório.