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PGR pode alterar decisão do STF e reconhecer Flamengo como campeão de 1987

A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo o compartilhamento do título brasileiro de 1987 entre Flamengo e Sport. O documento questiona...
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O Flamengo recebeu apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o reconhecimento de ambos os clubes como campeões do Brasileiro de 1987. No parecer encaminhado no dia 18, o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o tribunal errou ao determinar que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não poderia declarar a titulação compartilhada.

A competição de 1987 foi dividida em dois módulos, Verde e Amarelo, com regulamentos distintos. O Sport e o Guarani ficaram com o título do Módulo Amarelo após uma decisão no quadrangular final, enquanto o Flamengo venceu a final do Módulo Verde contra o Internacional. Ambos os clubes se recusaram a participar do quadrangular final, alegando que o Campeonato Brasileiro já havia sido decidido.

A CBF emitiu resolução em 2011 afirmando que Flamengo e Sport deveriam ser reconhecidos como campeões daquele ano. A decisão foi anulada em 2017 pela Primeira Turma do STF, que considerou o ato como ilegal. Agora, a PGR propõe que o título seja compartilhado, em linha com a resolução da CBF, preservando apenas o reconhecimento dado ao Sport.

O processo está sob relatoria de Edson Fachin até a confirmação da indicação de Jorge Messias para a Advocacia Geral da União (AGU), que é torcedor do Sport.

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