Alep quer evitar venda de leite reidratado -

Uma resposta rápida da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) pretende dar alívio aos produtores de leite do Estado, setor que enfrenta grave crise de preços. Os deputados estaduais aprovaram uma proposta que endurece as regras de comercialização e visa impedir que o leite reidratado entre no mercado local em condições desleais de concorrência. O texto foi incluído nas sessões extraordinárias convocadas excepcionalmente nesta terça-feira, 21 de outubro.

A celeridade na tramitação do projeto de lei 888/2023, do deputado Luis Corti (PSB), atendeu a um apelo dos produtores, prontamente acolhido pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD). A decisão foi tomada durante audiência pública que lotou o Plenário da Casa, realizada justamente para discutir a crise no preço do leite.

“O objetivo é atender a demanda dos produtores de leite. Este projeto foi todo construído com a participação do setor. Hoje recebemos um apelo de produtores que consideram estar na UTI. Muitos não poderão continuar suas atividades sem uma resposta da Assembleia Legislativa”, afirmou Curi.

Segundo o presidente, a tramitação acelerada foi resultado de um acordo entre as lideranças do governo e da oposição. “Determinei a inclusão do projeto na pauta e consultei o governador para evitar um possível veto. Com essa sinalização, vamos proporcionar um fôlego importante aos produtores de leite do Estado”, completou.

O projeto de lei proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Paraná e estabelece sanções aos infratores. A proposta foi aprovada em primeiro turno e recebeu emenda durante a segunda votação nesta terça. Com isso, o texto retornará nesta quarta-feira (22) à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de voltar à pauta das sessões plenárias do dia para conclusão da votação.

De acordo com o deputado Luis Corti, a medida busca proteger os produtores paranaenses da prática de reidratar leite em pó importado, muitas vezes próximo do vencimento, para revenda no país a preços mais baixos. “O leite é composto por 87,5% de água e 12,5% de partículas sólidas. Quando o leite em pó importado está quase vencendo, é vendido por qualquer preço, entra no mercado e acaba quebrando o nosso produtor”, explicou o parlamentar.

Corti destacou ainda que a crise se agravou a partir de agosto de 2022, quando a taxa de importação do leite em pó caiu de 11,2% para 4%, abrindo espaço para uma concorrência desleal. Segundo ele, o produto vem principalmente da Argentina e do Uruguai, países onde o custo de produção é menor. “O leite vive a maior crise de preço da história do Paraná. Enquanto os consumidores pagam mais caro, os produtores recebem entre R$ 2 e R$ 2,40 por litro”, afirmou.

Relatora do projeto na CCJ, a deputada Ana Júlia (PT) parabenizou o deputado Luis Corti e especialmente os produtores “que agora têm mais essa garantia para conseguir valorizar a cadeia produtiva do leite”.

Durante a votação, Corti também agradeceu aos produtores que participaram da audiência e da sessão plenária, bem como às entidades ligadas ao setor, à liderança do Governo, ao presidente Alexandre Curi e ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

A proposição ganhou a coautoria das deputadas Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Delegado Tito Barichello (UB), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (UB), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT).

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