O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) formalizou, nesta terça-feira (21), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a anulação do voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e assinado pelos advogados Ives Gandra da Silva Martins e Thiago Rafael Vieira.
O pedido de anulação se baseia em alegações de irregularidades no processo e questionamentos sobre a imparcialidade do ex-ministro. Segundo o IBDR, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio, e não direcionado a um magistrado que já havia se manifestado publicamente sobre o tema. Eles também levantam dúvidas sobre a motivação de Barroso ao proferir o voto pouco antes de sua aposentadoria.
“A intenção do ministro fere o atributo da imparcialidade, com nítida tentativa de impedir que o seu sucessor participe do julgamento”, argumentam os advogados no documento. O instituto reconhece a idoneidade de Barroso, mas critica a atitude como uma forma de influenciar o futuro posicionamento da Corte sobre um tema de grande relevância nacional, com diversos projetos de lei em tramitação no Congresso.
Caso o ministro Fachin não acate o pedido de anulação, o IBDR propõe uma alternativa: que o STF se pronuncie sobre a aplicação do artigo 2º do Código Civil ao direito à vida. Esse artigo estabelece que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas garante a proteção dos direitos do embrião desde a concepção. O instituto busca esclarecer se há exceções a essa regra.
A controvérsia reacende o debate sobre o aborto no Brasil e levanta questões sobre a legitimidade e o impacto de votos proferidos por ministros em fim de mandato. O pedido de anulação aguarda análise do presidente do STF, em um momento de grande expectativa em relação ao futuro da legislação sobre o tema.
Fonte: http://vistapatria.com.br
