A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná apresentou duas emendas e um substitutivo geral ao Projeto de Lei nº 830/2025. O projeto original obrigava hospitais e clínicas a enviar relatórios sobre atendimentos relacionados a abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde.

As emendas são de autoria do deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição. Elas ajustam pontos centrais do projeto e retiram a obrigatoriedade imposta aos estabelecimentos de saúde. Em vez disso, a possibilidade de enviar relatórios passa a ser facultativa.

O substitutivo geral foi apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro, líder do Bloco PT-PDT. Ele reformula integralmente a proposta e elimina qualquer exigência de criação de relatórios adicionais ou de novas obrigações para hospitais e clínicas. Em vez disso, a proposta passa a prever o uso exclusivo de dados já existentes nos sistemas nacionais de informação em saúde.

A divulgação ocorre de forma agregada, anonimizada e organizada por regiões de saúde e séries históricas. O modelo impede a identificação direta ou indireta das pacientes. O substitutivo também estabelece diretrizes para um Protocolo de Atendimento Humanizado e de Não Revitimização.