O Projeto de Lei 6772/25 visa permitir que trabalhadores utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de doenças graves de animais de estimação. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, propõe a alteração da legislação atual do fundo para incluir essa nova possibilidade de saque.

Para acessar os recursos, o trabalhador deve comprovar a propriedade ou guarda do animal, apresentar um laudo técnico emitido por médico-veterinário que comprove a doença grave, além de um orçamento ou relatório dos custos estimados para o tratamento. O projeto lista como doenças graves que permitem o saque neoplasias malignas, doenças infecciosas com risco de morte e insuficiências orgânicas irreversíveis ou em estágio avançado.

Doenças raras, degenerativas ou incapacitantes poderão ser incluídas após regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O autor do projeto, deputado Duda Ramos, destaca que a medida reconhece a realidade das