O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional firmaram um acordo para a criação de regras de transição que visam limitar o pagamento de 'penduricalhos' nos Três Poderes. Esses benefícios financeiros, que se somam aos salários, fazem com que a remuneração de servidores públicos ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A proposta foi definida durante uma reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O STF informou que, nos próximos dias, será elaborada uma proposta de regra de transição, respeitando a Constituição e os limites do teto constitucional.

A reunião ocorreu um dia antes do julgamento que decidirá se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. A votação pelo plenário do STF está agendada para esta quarta-feira.

O termo 'penduricalho' refere-se a verbas indenizatórias e gratificações que, na prática, elevam a remuneração dos servidores além do teto. O ministro Gilmar Mendes suspendeu o pagamento desses benefícios a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, determinando que os tribunais e MPs estaduais suspendam esses valores em até 60 dias.