O projeto de lei foi protocolado pelo deputado estadual Marcelo Rangel. Ele autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em cemitérios públicos e privados no Paraná. A proposta permite que os animais sejam enterrados em campas e jazigos cujas concessões ou propriedades pertençam às famílias de seus respectivos tutores, em todo o estado.

De acordo com Rangel, a proposta acompanha uma mudança social já consolidada. “Hoje, cães e gatos fazem parte da família. Nosso projeto garante às pessoas o direito de se despedirem de seus animais com dignidade, oferecendo segurança jurídica e respeitando todas as normas sanitárias e ambientais”, afirmou.

O projeto prevê que as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município. As despesas serão de responsabilidade da família do concessionário da campa ou do jazigo. A proposta também estabelece que cemitérios particulares poderão criar normas próprias, desde que respeitadas as regulamentações legais.

A matéria segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.