TOPO SITE - NAO MUDAR
Paraná

Ministério Público Federal fiscaliza leis e defende interesses coletivos no Brasil

Órgão autônomo previsto na Constituição de 1988, o MPF atua como fiscal da lei em crimes federais e garante direitos de grupos vulneráveis, como indígenas...
ministerio-publico-federal

O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma e independente do sistema democrático brasileiro, estabelecida na Constituição Federal de 1988. Ele não está subordinado ao Executivo, Legislativo ou Judiciário, sendo responsável por fiscalizar o cumprimento das leis por autoridades de todos os níveis, inclusive o presidente da República e parlamentares.

Uma de suas principais funções é investigar e propor ações penais em crimes que afetam a União, como desvio de verbas federais, tráfico internacional de drogas e infrações em áreas sob competência nacional. Além disso, o MPF acompanha processos no Supremo Tribunal Federal (STF) quando autoridades com foro por prerrogativa de função são denunciadas.

O órgão também atua na defesa de direitos coletivos e difusos, como proteção a indígenas, comunidades quilombolas e meio ambiente, além de garantir o acesso a políticas públicas como saúde e educação. Suas ações civis buscam corrigir irregularidades ou exigir medidas adequadas do Governo Federal.

A coordenação das atividades do MPF em todo o país é feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sediada em Brasília, cujo chefe é indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado Federal.

Leia Mais

Paraná

Gastos com benefícios excedem salários de magistrados e promotores no Paraná

25 de fevereiro de 2026
Os pagamentos de vantagens eventuais, indenizações e benefícios pessoais superaram os gastos com remuneração efetiva em dois órgãos paranaenses. No...
Paraná

Acidente na BR-277 deixa homem morto após colisão envolvendo três caminhões

25 de fevereiro de 2026
Homem de 33 anos morreu ao ser atingido por um veículo em colisão traseira na rodovia BR-277, em Palmeira, no...
Paraná

Paraná apresenta certificação para fortalecer combate à violência contra mulher

25 de fevereiro de 2026
Evento na Assembleia Legislativa do Paraná destaca o Selo ABNT e Termo de Compromisso, iniciativa que reconhece instituições públicas e...
Paraná

Pressão popular salva rios da amazônia

25 de fevereiro de 2026
Luta da comunidade contra projeto de hidrovias é recompensada com revogação de decreto que ameaçava a natureza....

PUBLICIDADE

LATERAL QUADRADA - NAO MUDAR