O governo federal, liderado pelo presidente Lula da Silva, está avaliando medidas legais contra a decisão da Câmara dos Deputados de revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar a situação. O objetivo é verificar se a ação do Legislativo configura uma interferência indevida nas prerrogativas do Poder Executivo.
Haddad, em entrevista à GloboNews, explicou que a AGU irá analisar se o decreto legislativo “usurpa uma prerrogativa do Executivo”. Caso a análise seja favorável ao governo, Lula deverá recorrer à Justiça para contestar a decisão do Congresso. O ministro ressaltou que o presidente tem o dever de cumprir a Constituição e defender as atribuições do Executivo.
O ministro da Fazenda enfatizou que a alteração do IOF não visava aumentar a arrecadação, mas sim corrigir distorções existentes. Segundo ele, o governo anterior permitia o uso de mecanismos para reduzir a carga tributária, e a medida buscava eliminar essas brechas. “Não aumentamos imposto, corrigimos um drible”, defendeu Haddad.
Ao abordar os possíveis impactos fiscais da revogação, Haddad evitou detalhar revisões na meta de resultado primário. Contudo, ele expressou preocupação com os efeitos da decisão do Congresso, sinalizando que a medida pode trazer consequências para as contas públicas. O governo aguarda o parecer da AGU para definir os próximos passos na questão.
Fonte: http://revistaoeste.com
