A Assembleia Legislativa do Paraná promove uma audiência pública no dia 3 de outubro, às 18h, no Plenarinho da Casa Legislativa. O evento, intitulado “Estado de Coisas Inconstitucional: o que significa?”, visa discutir denúncias relacionadas a violações de direitos humanos nas penitenciárias do estado. Estão previstas participações de autoridades, familiares de pessoas encarceradas e grupos que defendem os direitos humanos.

O deputado Renato Freitas destaca que as ações em defesa das pessoas presas já resultaram em avanços, como a transferência de detentos cadeirantes para tratamento adequado e a abertura de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça sobre alegações de tortura e mortes no Complexo Médico Penal (CMP). Freitas também menciona a visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em maio de 2024, que está articulando a votação do PL 74/2022, que visa implementar o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Freitas, que solicitou a abertura de uma CPI do Sistema Carcerário para investigar corrupção, ressalta que a audiência pública anterior reforçou a importância de ouvir familiares e movimentos sociais. O encontro reafirma a necessidade de garantir condições dignas e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas apenadas, especialmente no CMP.

A nova audiência pública dará continuidade à escuta de familiares de pessoas presas e buscará incorporar o Dossiê de Violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário do Paraná, um documento em elaboração pelo gabinete do deputado desde 2023.